08/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:23

Despacho
07/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
07/08/2025 15:24

Transitado em Julgado
07/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042162-22.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: VANIA TEREZA XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/04/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
26/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
05/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição
29/01/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA TEREZA XAVIER <br/> Data: 20/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lad
22/01/2025 15:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
14/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 07:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 09:00

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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