26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007646-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIANGELA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ218384) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por MARIANGELA BARBOSA DOS SANTOS em face da União Federal, objetivando o pagamento de pensão por morte, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.

Alega a parte autora que é filha do SR.

EDILSON DOS SANTOS, militar da Marinha, falecido em 17.02.1978; que, com o falecimento do Sr.

Edilson, a Sra.

Maria da Glória (mãe da autora) passou a receber pensão por morte; que, após o falecimento de sua mãe, faz jus ao recebimento da totalidade da pensão vitalícia militar para as filhas solteiras através do direito de reversão; que requereu o benefício administrativamente, porem o pedido foi negado.

Contestação no evento 23.1, na qual a parte ré pugna pela improcedência do pedido.

Replica da parte autora no evento 25.1.

Na manifestação dos eventos 62.1 e 62.2 a União apresentou cópia do Ofício nº 61-395/SVPM-MB informando que não há necessidade de prosseguimento do feito, uma vez que o Serviço da Marinha reconheceu administrativamente o direito aos valores atrasados a partir de 15 de outubro de 2022, por meio do Título de Pensão Militar nº 170917.

A União juntou comprovantes da inclusão do pagamento no orçamento da Marinha, bem como pagamento dos valores atrasados no evento 74.1.

Decido.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:14

Decisão interlocutória
29/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:08

Determinada a intimação
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 12:43:06)
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 20:42

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:08

Despacho
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:25

Juntada de Petição
11/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:38

Determinada a intimação
07/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 11:58

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
23/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 22:10

Decisão interlocutória
30/01/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição
27/01/2025 16:12

Juntada de Petição
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:01

Decisão interlocutória
11/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:59

Juntada de Petição
11/11/2024 12:57

Juntada de Petição
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:12

Decisão interlocutória
30/07/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
30/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:26

Decisão interlocutória
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 19:57

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG02F para RJSJM06F)
18/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:02

Declarada incompetência
16/07/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJNIG02F)
16/07/2024 16:31

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Pai/Mãe - Para: Pensão
15/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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