TRF2 - 5024685-83.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:00
Baixa Definitiva
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01/09/2025 13:48
Despacho
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29/08/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024685-83.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARCELA CRISTINA SIMAO BENEDITO (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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17/02/2025 19:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/01/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/12/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/12/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/12/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/12/2024 17:56
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 13:47
Juntada de Petição
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05/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 22:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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18/11/2024 21:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/11/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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23/09/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/09/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELA CRISTINA SIMAO BENEDITO <br/> Data: 18/11/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia d
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18/09/2024 17:54
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 17:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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13/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELA CRISTINA SIMAO BENEDITO <br/> Data: 24/10/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia d
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10/09/2024 17:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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10/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 18:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2024 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 15:50
Não Concedida a tutela provisória
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30/07/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 21:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/07/2024 16:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/07/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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