29/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020574-56.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JORGE MACHADO DE NOVAES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 07:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 20:06

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 13:34

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 14:00

Juntada de Petição
04/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição
01/10/2024 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/10/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
29/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE MACHADO DE NOVAES <br/> Data: 27/09/2024 às 14:40. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3
06/08/2024 11:32

Juntada de Petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:53

Determinada a citação
10/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

LAUDO • Arquivo

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