TRF2 - 5070996-60.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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31/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5070996-60.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: IZAIDA DAS GRACAS AMORIM DUARTE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100) DESPACHO/DECISÃO 1.
Alega a autora, em sede recursal, que o seu benefício foi indevidamente cassado, pois não houve qualquer comunicação quanto à possível suspensão do benefício.
No despacho de Evento 7, o juízo intimou a CEABDJ e o INSS para que apresentassem cópia integral de eventual processo administrativo de apuração de irregularidade.
Em resposta a ofício (Evento 13), a Superintendência Regional Sudeste III informou que o fornecimento da cópia do processo competiria à APS concessora do benefício. 2.
Sendo assim, intimem-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem cópia integral de eventual processo administrativo de apuração de irregularidade que levou à cessação do benefício NB nº 87/138.041.997-0: (i) o INSS, através de sua Procuradoria e APS/EADJ/AADJ/CEABDJ; (ii) a agência APS em Belém, no seguinte endereço: Aps: BELÉM - MARCO Email: [email protected] Endereço: PASS.
LINDOLFO COLLOR, S/N Bairro: MARCO Município: 12014 - BELEM 3.
A não apresentação da documentação sem justificativa acarretará a fixação de multa diária pelo descumprimento. 4.
Cumprido, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias e em seguida, conclusos. -
30/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:39
Despacho
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18/07/2025 20:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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03/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:43
Determinada a intimação
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24/02/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 15:04
Juntado(a)
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10/02/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/02/2025 17:43
Juntada de Petição
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10/02/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/02/2025 13:39
Juntada de Petição
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10/02/2025 13:34
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/12/2024 17:03
Determinada a intimação
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24/10/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 13:50
Juntada de Petição
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05/09/2024 08:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2024 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2024 17:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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02/09/2024 15:20
Juntada de Petição
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16/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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22/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2024 18:04
Determinada a intimação
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22/07/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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15/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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19/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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19/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/01/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/01/2024 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/12/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/12/2023 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2023 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2023 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 14:52
Juntado(a)
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18/11/2023 22:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2023 17:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/10/2023 16:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/10/2023 16:29
Juntada de Petição
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26/10/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/10/2023 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2023 18:26
Determinada a intimação
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15/08/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 18:52
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE16S)
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06/07/2023 18:03
Determinada a intimação
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06/07/2023 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/06/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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