03/09/2025 07:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO45
03/09/2025 07:48

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003144-90.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: LILIANE SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL LACUNOSO, QUE NÃO TROUXE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA O PRESENTE CASO EM RELAÇÃO À PATOLOGIA APRESENTADA.

RESPOSTAS REPETITIVAS, POUCO ELUCIDATIVAS, NÃO DIALOGAM COM OS LAUDOS MÉDICOS DA PARTE AUTORA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE NOVO LAUDO PERICIAL SEJA ELABORADO POR PERITO DIVERSO. 1.

Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder benefício por incapacidade ante a sua ausência. 2.

A parte recorrente alega estar incapacitada com base nos atestados médicos apresentados, não se conformando com a conclusão da perícia judicial que serviu de base à sentença. É o relatório.

Passo a decidir. 3.

A sentença deve ser anulada mais uma vez.

A decisão do evento 46 foi clara ao confirmar que o laudo do evento 24 analisou o caso de modo inadequado, apresentado respostas repetitivas e sem fundamentação adequada, que nem ao menos dialogam com os laudos particulares apresentados pela parte autora, o que invalida o documento.

Quesitos complementares formulados pelo autor sequer foram analisados. 4.

Diante disso, determinada a produção de novo exame, a mesma médica perita simplesmente reiterou os termos do laudo anterior, nada acrescentando sobre a condição clínica do segurado em cotejo com a profissão declarada. 5.

Desse modo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos do julgamento anterior: 4.

O laudo pericial pode ser sucinto e objetivo, mas não pode ser vago ou omisso, e deve atender aos pressupostos mínimos de idoneidade elencados no art. 473 do CPC/2015 (exposição do objeto da perícia, análise técnica ou científica, indicação do método utilizado, oferecimento de resposta conclusiva a todos os quesitos, em linguagem simples, com coerência lógica, e explicação de como foram alcançadas as conclusões). 6.

Determino, portanto, o retorno do processo à instrução probatória, a fim de que novo laudo pericial seja elaborado por médico perito diverso.

Ante o exposto, decido por CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para ANULAR a sentença, a fim de que novo laudo pericial seja elaborado por médico diverso.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
30/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:39

Conhecido o recurso e provido em parte
21/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 13:06

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 23:22

Juntada de Petição
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 06:59

Despacho
26/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE16
07/02/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/01/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/12/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:43

Conhecido o recurso e provido
15/09/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
10/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/04/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2023 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/03/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2023 10:09

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 15:52

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/12/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/11/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:52

Juntada de Petição
28/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/09/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15
22/09/2022 11:10

Juntada de Petição
15/09/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2022 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIANE SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 28/09/2022 às 13:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: GABRIELA GR
12/09/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 12:51

Determinada a citação
09/08/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 10:10

Determinada a intimação
09/05/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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