29/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027020-75.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: IVONE MARIA SILVA CARVALHO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 5, DESPADEC1, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 09:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
16/01/2025 09:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVONE MARIA SILVA CARVALHO DOS SANTOS <br/> Data: 10/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877,
20/09/2024 17:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
20/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:25

Juntada de Petição
17/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:38

Determinada a citação
20/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 09:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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