17/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048189-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: SHEILA CARLINDA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 69 - 13/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 63 - 30/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
12/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048189-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SHEILA CARLINDA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a parte ré a: (a.1) implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau máximo do adicional de insalubridade, isto é, 20 % (vinte por cento) sobre o seu vencimento básico, a contar de 24/06/2025; e (a.2) pagar à parte demandante as parcelas pretéritas, equivalentes às diferenças entre os valores recebidos a título de adicional de insalubridade de grau médio (10%) para o grau máximo (20%), a contar de 24/06/2025, acrescidas de juros moratórios e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título. O montante deve ser limitado ao valor máximo estabelecido para os Juizados Especiais. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.

Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
30/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 19:40

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 20:29

Juntada de Petição
15/04/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:33

Determinada a intimação
10/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 21:10

Juntada de Petição
21/01/2025 18:02

Juntada de Petição
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2024 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 12:25

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 09:27

Juntada de Petição
18/11/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 12:28

Juntada de Petição
14/11/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:18

Determinada a intimação
07/11/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:01

Juntado(a)
20/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:39

Determinada a intimação
08/08/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 12:34

Juntada de Petição
12/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004689-97.2018.4.02.5102

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Marcos Claudio Ramos da Silva

Advogado: Gabriel Pistene Grillo Regis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2018 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5009366-09.2025.4.02.0000

Uniao

Taisa Ferreira Lopes dos Santos

Advogado: Shirley Mary Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5002950-76.2024.4.02.5006

Anita Brito dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5000396-29.2024.4.02.5117

Ronaldo Brito de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5010384-65.2025.4.02.0000

Daniele de Souza Nunes de Britto

Uniao

Advogado: Andrea Djenane Menezes Nascimento

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2025 11:40

Exibir Processo