15/08/2025 06:41

Baixa Definitiva
14/08/2025 19:15

Determinado o Arquivamento
13/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
13/08/2025 14:32

Transitado em Julgado
13/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007631-04.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º, do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:06

Juntada de Petição
01/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/03/2025 20:11

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/03/2025 15:37

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 21
28/01/2025 08:16

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/12/2024 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 23/01/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de I
20/12/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 12:48

Determinada a intimação
19/12/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:49

Determinada a citação
06/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 09:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006558-31.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 21, 37, 51, 75, 76
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição
05/09/2024 19:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 18:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 11:30

Juntada de Petição
05/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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