TRF2 - 5008633-17.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 06:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/04/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/04/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 20:17
Decisão interlocutória
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05/04/2023 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 17:32
Juntado(a)
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27/02/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 18:35
Juntado(a)
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27/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/09/2022 08:51
Intimação por Edital
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01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
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01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
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01/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008633-17.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPATEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 500001840679 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: COMPATEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-21 .VALOR: R$ 2.088.011,44 (sujeito à atualização).CDA: 72 3 21 000005-16 .
Pelo presente, fica COMPATEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 39.***.***/0001-21, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.088.011,44, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50086331720214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 72 3 21 000005-16), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.088.011,44 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 26/08/2022. -
29/08/2022 18:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022
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27/08/2022 08:48
Determinada a citação
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26/08/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/05/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 14:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2022 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2022 13:09
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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08/12/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2021 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2021 15:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/07/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2021 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2021 13:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/04/2021 16:34
Determinada a citação
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06/04/2021 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2021 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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