15/09/2025 09:41

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006400-82.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANTONIA PEDROSA GOMESADVOGADO(A): EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1º, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.
02/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:14

Determinada a intimação
02/09/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006400-82.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANTONIA PEDROSA GOMESADVOGADO(A): EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a efetuar o recálculo do benefício previdenciário da requerente efetuando o somatório das contribuições concomitantes do PBC, pagando atrasados e observada a prescrição quinquenal.

No cálculo do quantum debeatur deverá ser observado que a renúncia expressa a valores excedentes a 60 salários mínimos para fixação da competência do JEF recai apenas sobre a soma das parcelas vencidas - anteriores à propositura da demanda - com as doze primeiras parcelas vincendas - posteriores à propositura (STJ: RESp 1807665, S1, DJE 26.11.2020 - Tese no Tema Repetitivo 1030; TRRJ 65).

As parcelas subsequentes não são afetadas pelo corte, de modo que o valor da condenação pode ultrapassar o teto do art. 3º, caput, Lei n. 10.259/01, tal como previsto no art. 17, § 4º, da mesma lei. caput
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:31

Despacho
14/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:10

Determinada a intimação
28/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:05

Determinada a intimação
20/09/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:25

Determinada a intimação
13/09/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 07:22

Juntada de Petição
10/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/09/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:06

Determinada a intimação
28/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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