18/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002428-79.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: OSANILDO SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NATALIA RODRIGUES SANTANNA (OAB RJ161101) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novmente a PARTE AUTORA para emendar inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos na data da propositura da ação, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração para renunciar, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Prazo: 15 dias.

A procuração juntada aos autos não dá poderes ao patrono para renunciar.
13/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:14

Determinada a intimação
12/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002428-79.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 07/08/2025.
09/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 13:08

Determinada a intimação
08/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:47

Alterado o assunto processual
07/08/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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