28/08/2025 18:22

Baixa Definitiva
28/08/2025 18:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
28/08/2025 18:21

Transitado em Julgado
28/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5045710-89.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE QUEROZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/12/2024 19:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/12/2024 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 18:31

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/09/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
22/09/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição
13/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/08/2024 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição
26/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2024 20:57

Conclusos para julgamento
29/07/2024 20:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA PENHA ZANEIS SILVA - EXCLUÍDA
25/07/2024 18:07

Decisão interlocutória
23/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 09:26

Despacho
24/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:23

Juntada de Petição
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA ZANEIS SILVA <br/> Data: 24/05/2024 às 15:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 3
09/02/2024 09:39

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 16:02

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/11/2023 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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