02/04/2024 16:26

Baixa Definitiva
02/04/2024 16:26

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
02/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
16/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:02

Juntado(a)
09/02/2024 14:33

Juntado(a)
07/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 05:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 05:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 05:20

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:15

Juntada de Petição
18/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023 12:11

Intimação por Edital
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019299-77.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA EDITAL Nº 500002300372 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF: *74.***.*31-08 .VALOR: R$ 1.064,00 (sujeito à atualização).CDA: 3183/17 .

Tendo em vista o bloqueio integral de Evento 30, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.064,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023.
05/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
02/06/2023 19:48

Determinada a intimação
30/05/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023 06:15

Juntado(a)
14/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
27/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/09/2022 08:52

Intimação por Edital
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022 Prazo do edital: 19/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022 Prazo do edital: 19/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
01/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019299-77.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA EDITAL Nº 500001833026 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF: *74.***.*31-08 .VALOR: R$ 1.064,00 (sujeito à atualização).CDA: 3183/17 .

Pelo presente, fica CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - *74.***.*31-08, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.064,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50192997720214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 3183/17), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.064,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 23/08/2022.
29/08/2022 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022
23/08/2022 17:27

Determinada a citação
23/08/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2022 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 19:57

Despacho
18/03/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
18/01/2022 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/12/2021 13:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/09/2021 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 10:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2021 16:52

Determinada a citação
09/06/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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