29/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002775-94.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GESIANE FERREIRA MARETO (OAB ES031571) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/11/2024 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/10/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 12:36

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 15:48

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:48

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 21:52

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
06/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 16:04

Juntada de Petição
05/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/06/2024 às 14:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: HUMB
05/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:26

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:11

Juntada de Petição
10/04/2024 17:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2024 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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