TRF2 - 5001007-47.2022.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 01:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028580-59.2023.4.02.9666/TRF (MONIZA DE PAULA RIBEIRO)
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30/05/2023 00:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028579-74.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO DA CONCEICAO SANTOS)
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25/04/2023 16:13
Baixa Definitiva
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24/04/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-98 processada no TRF2 com o no. 50285805920234029666/TRF (MONIZA DE PAULA RIBEIRO)
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24/04/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-98 processada no TRF2 com o no. 50285797420234029666/TRF (SERGIO DA CONCEICAO SANTOS)
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19/04/2023 12:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-98
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13/04/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/03/2023 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/03/2023 13:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-98
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22/03/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/03/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/03/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/01/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 11:56
Determinada a intimação
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19/12/2022 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/12/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/12/2022 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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14/11/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2022 12:16
Determinada a intimação
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14/11/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05
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11/11/2022 11:15
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022
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11/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/10/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/10/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/09/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/09/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2022 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/09/2022 14:10
Juntada de Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001007-47.2022.4.02.5118/RJ (Aditamento: 12) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SERGIO DA CONCEICAO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
14/09/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2022 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12
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14/09/2022 07:50
Retirado de pauta
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14/09/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/09/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001007-47.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 215) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SERGIO DA CONCEICAO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
26/08/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/08/2022 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215
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25/08/2022 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 20:25
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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13/07/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2022 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/06/2022 21:30
Recebido o recurso de Apelação
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22/06/2022 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2022 02:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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25/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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25/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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25/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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25/05/2022 16:36
Julgado procedente o pedido
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23/05/2022 13:08
Conclusos para julgamento
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02/05/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2022 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2022 15:55
Determinada a intimação
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23/03/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2022 11:18
Juntada de Petição
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16/02/2022 14:59
Juntada de Petição
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/02/2022 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 15:31
Não Concedida a tutela provisória
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01/02/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2022 18:59
Juntada de Certidão
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31/01/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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