29/08/2025 13:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006808-30.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JULIANA DE SOUZA CABRAL OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/05/2025 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição - JULIANA DE SOUZA CABRAL OLIVEIRA (ES013351 - KENIA PACIFICO DE ARRUDA)
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 08:04

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 22:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:02

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
02/11/2024 01:11

Juntada de Petição
25/10/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA DE SOUZA CABRAL OLIVEIRA <br/> Data: 25/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independênc
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:26

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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