TRF2 - 5001128-76.2025.4.02.5116

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDSON PINHEIRO SALES

CPF *15.***.*62-89

Advogados

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB: 059891/RS

CPF *69.***.*11-53

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB: 090684/RS

CPF *11.***.*23-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/09/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2025 16:20

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001128-76.2025.4.02.5116/RJAUTOR: EDSON PINHEIRO SALESADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.

    Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.

    Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.

    Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.

    Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 25/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 25/08/2025 14:22

    Homologada a Transação

  • 25/08/2025 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 24 e 32

  • 25/08/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/08/2025 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/08/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001128-76.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EDSON PINHEIRO SALESADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a concessão de auxílio-acidente.

    Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

    Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

    O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

    Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

    Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

    Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da PORTARIA SEI SJRJ Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, e fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo pericial.

    Requisite-se o pagamento, via AJG, imediatamente após a entrega do laudo pericial.

    Com o depósito, intime-se o Perito para que tenha ciência.

    Publique-se.

    Intimem-se.    

  • 14/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 12:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/08/2025 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001128-76.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: EDSON PINHEIRO SALESADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 04/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 13/08/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 20:52

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)

  • 04/08/2025 20:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/08/2025 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2025 06:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2025 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 10/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: EDSON PINHEIRO SALES <br/> Data: 10/07/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

  • 10/04/2025 14:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)

  • 30/03/2025 06:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 30/03/2025 00:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/03/2025 21:02

    Juntado(a)

  • 29/03/2025 21:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/03/2025 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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