12/09/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001687-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 14/08/2025.
14/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:41

Determinada a intimação
14/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIO05F -> RJRIO05
04/08/2025 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
04/08/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 21:19

Negado seguimento a Recurso
21/07/2025 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/12/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/12/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/11/2023 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 25/10/2023 12:38:28)
25/10/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/10/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/10/2023 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
20/10/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2023 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 18:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/09/2023 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/09/2023 12:15

Alterado o assunto processual
29/08/2023 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2023 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2023 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 84,66 em 12/07/2023 Número de referência: 1066139
07/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/06/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2023 16:27

Conclusos para julgamento
21/06/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 15:40

Juntada de Petição
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 13:10

Determinada a intimação
19/01/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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