04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003311-54.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELENICE COUTO RIBEIROADVOGADO(A): ELDO ALVES (OAB RJ068399)ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO MARINHO (OAB RJ140845) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
29/08/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-93 processada no TRF2 com o no. 51702285620254029666/TRF (LUIS FABRICIO MARINHO)
29/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-93 processada no TRF2 com o no. 51702285620254029666/TRF (ELENICE COUTO RIBEIRO)
28/08/2025 18:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-93
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003311-54.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ELENICE COUTO RIBEIROADVOGADO(A): ELDO ALVES (OAB RJ068399)ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO MARINHO (OAB RJ140845)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-93
25/06/2025 15:47

Despacho
25/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:22

Despacho
07/05/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
02/03/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 12:39

Determinada a intimação
24/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 08:29

Juntada de Petição
19/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 13:29

Determinada a intimação
19/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:37

Juntada de Petição
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/01/2025 12:18

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2024 17:30

Determinada a intimação
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição
04/12/2024 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:16

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:46

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 06/11/2024 14:00. Refer. Evento 16
05/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:39

Despacho
05/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição
01/11/2024 21:38

Juntada de Petição
28/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:58

Determinada a intimação
02/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2024 16:37:07)
02/10/2024 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 06/11/2024 14:00
27/09/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 10:41

Juntada de Petição
10/09/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 10:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 18:10

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 06:18

Determinada a intimação
10/07/2024 20:59

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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