12/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS505
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007820-79.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MICHELINE GOMES DA SILVA REZENDE (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/03/2025 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 11:41

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
27/11/2024 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 12:37

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELINE GOMES DA SILVA REZENDE <br/> Data: 23/10/2024 às 10:55. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independênci
02/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 10:14

Juntada de Petição
01/10/2024 19:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
01/10/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:20

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:52

Determinada a intimação
16/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 21:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 11:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS505J)
11/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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