TRF2 - 5109603-16.2021.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/02/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5595527-72.2022.4.02.9666/TRF (NIVIA MACHADO DA MOTA)
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31/01/2023 18:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5595526-87.2022.4.02.9666/TRF (MARIA LUCILA BISPO BAPTISTA)
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31/01/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/12/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 16:26
Baixa Definitiva
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15/12/2022 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-28 processada no TRF2 com o no. 55955277220224029666/TRF (NIVIA MACHADO DA MOTA)
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15/12/2022 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-28 processada no TRF2 com o no. 55955268720224029666/TRF (MARIA LUCILA BISPO BAPTISTA)
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15/12/2022 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-28 processada no TRF2 com o no. 55955268720224029666/TRF (NIVIA MACHADO DA MOTA)
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15/12/2022 13:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*54-28
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14/12/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2022 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/12/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/12/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/12/2022 13:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*54-28
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07/12/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/12/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2022 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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07/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 18:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/11/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 13:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE14
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19/10/2022 13:00
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
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19/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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16/09/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2022 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/09/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5109603-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA LUCILA BISPO BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO: NIVIA MACHADO DA MOTA (OAB RJ108253) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
26/08/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/08/2022 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 231
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25/08/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 20:25
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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16/08/2022 18:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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16/08/2022 16:32
Juntada de Petição
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/08/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2022 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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11/07/2022 11:52
Decisão interlocutória
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09/07/2022 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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14/06/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/06/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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13/06/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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18/05/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/05/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2022 16:28
Julgado procedente o pedido
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16/02/2022 14:29
Conclusos para julgamento
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11/02/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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18/11/2021 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 09:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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20/10/2021 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2021 14:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/10/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/10/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 13:10
Determinada a intimação
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18/10/2021 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2021 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE14F)
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14/10/2021 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2021 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2021 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2021 10:44
Despacho
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11/10/2021 10:27
Alterado o assunto processual
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11/10/2021 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2021 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
25/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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