14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023593-21.2016.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: PAULO ARAUJOADVOGADO(A): JOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES (OAB RJ156350)EXEQUENTE: GILSON ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676)EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO JACINTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676)EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676) ATO ORDINATÓRIO "(...) Assinado e disponibilizado o alvará para impressão, intime-se o beneficiário e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação quanto ao efetivo levantamento, nos termos do art. 187 da Consolidação de Normas da Corregedoria.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso.

Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s).

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora da efetivação do depósito dos valores referentes aos requisitórios expedidos no feito de acordo com a decisão (evento 91, DESPADEC1), com disponibilidade de saque a partir de 04/08/2025.

Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, sem prejuízo de reativação no caso de eventual habilitação para fins de recebimento da cota-parte reservada no feito para o filho, também herdeiro/sucessor da autora originária falecida, até então não habilitado, conforme a decisão (evento 91, DESPADEC1)."
27/06/2019 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/06/2019 12:48

Transitado em Julgado em 27/06/2019
02/05/2019 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2019
30/04/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019
30/04/2019 17:37

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/10/2018 18:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
02/10/2018 18:23

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1348235)
01/10/2018 12:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
06/09/2018 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2018
05/09/2018 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2018 08:11

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 06/09/2018)
04/09/2018 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
28/08/2018 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
28/08/2018 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
20/08/2018 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008352-59.2025.4.02.5118

Eliane Fatima Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele de Araujo Fernandes da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001529-69.2025.4.02.5118

Alexandre Ferreira Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002479-26.2025.4.02.5103

Sofia Monteiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003491-48.2025.4.02.5112

Vera Lucia Pinto Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Junior Araujo Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043873-87.2023.4.02.5101

Fabiano D Aiuto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo