23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012800-60.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDAADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos.

II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min.

Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução.

III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.
13/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:27

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 12:37

Despacho
14/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:06

Juntada de Petição - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (RJ126219 - PEDRO SOLIA PAMPLONA)
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 21:44

Despacho
24/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 18:08

Distribuído por dependência - Número: 00038041820114025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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