27/08/2025 12:47

Transitado em Julgado
27/08/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006544-83.2024.4.02.5108/RJAUTOR: WAGNER ARAUJO TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:50

Homologada a Transação
11/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:04

Juntada de Petição
10/07/2025 14:12

Juntada de Petição
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição
10/06/2025 18:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT04S)
10/06/2025 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição
06/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/05/2025 16:23

Juntada de Petição
10/05/2025 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER ARAUJO TEIXEIRA <br/> Data: 09/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: VANESSA
25/04/2025 16:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-SP)
14/04/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:30

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 06:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 13:58

Juntada de Petição
07/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2024 13:00

Despacho
02/11/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT04S)
01/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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