10/09/2025 18:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 117
10/09/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
30/08/2025 12:49

Expedição de ofício
30/08/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005363-93.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ROBERTO TEIXEIRA RENOADVOGADO(A): GUILHERME WERLICK RIBEIRO (OAB RJ262946)ADVOGADO(A): JUAREZ BARBOSA MARLIERE (OAB RJ227224) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ROBERTO TEIXEIRA RENO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 4.695,79 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos).

A parte executada foi regularmente citada no evento 6.

No evento 21 verifica-se que houve a penhora de veículo JEEP/COMANDER OVR T270, ano 2022/2023, identificado pela placa RKC8J55, Renavam *13.***.*32-41, avaliado pelo oficial de justiça, em outubro de 2023, no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), tendo sido o executado Roberto nomeado como depositário.

Comprovante de restrição do veículo por meio do Sistema Renajud.

A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes, conforme se extrai do evento 30.

Nos eventos 106 e 107, a parte exequente requer o bloqueio via Sisbajud, com reiteração automática.

Esse é o relatório.

Decido.

Tendo em vista a penhora do veículo de placa RKC8J55, que garante integralmente o débito, deixo, por ora, de deferir o bloqueio via Sisbajud.

Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado no evento 21, a ser cumprido no endereço ali indicado.

Proceda a Secretaria a verificação da existência de anotação de alienação fiduciária no veículo de placa RKC8J55.

Expeça-se ofício à SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro) para trazer informações a respeito de débitos do veículo constrito, de placa RKC8J55, incluindo débitos de IPVA.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
12/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 14:06

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição
18/06/2025 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065505420254020000/TRF2
23/05/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 50065505420254020000/TRF2
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
09/05/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 19:50

Decisão interlocutória
03/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/03/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 19:43

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/02/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 14:55

Decisão interlocutória
07/02/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
23/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:32

Despacho
15/01/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:39

Juntada de Petição - ROBERTO TEIXEIRA RENO (RJ262946 - GUILHERME WERLICK RIBEIRO)
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 13:27

Despacho
13/12/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 17:30

Decisão interlocutória
14/11/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição
10/10/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:40

Decisão interlocutória
05/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:29

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/08/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 13:54

Decisão interlocutória
15/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 14:57

Decisão interlocutória
16/07/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 17:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006538-25.2023.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 36
01/04/2024 12:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
01/12/2023 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/10/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:35

Juntado(a)
30/10/2023 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023 15:45

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/09/2023 17:01

Despacho
28/09/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:38

Despacho
06/06/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50065382520234025104
31/05/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/05/2023 07:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/05/2023 17:52

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
02/05/2023 16:29

Determinada a citação
02/05/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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