21/08/2025 10:34

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076429-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HAMILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 01.HAMILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO apresentou planilha dos cálculos que entende devidos, no evento 13.1 , requerendo a expedição de RPV. 02 Instada a se manifestar, a Fazenda Nacional apresentou impugnação aos valores apurados no evento 25.1, alegando excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte autora. 03.

No evento 28.1 , foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme requerido pela parte autora, para manifestação sobre os cálculos apresentados por ambas as partes e, se for o caso, juntar os os cálculos que entenda devidos. 04.

Parecer e cálculos da Contadoria Judicial juntado no evento 35.1 , aduzindo que não há valores a restituir à parte autora, uma vez que não foi identificada a rubrica "folga indenizada" nos contracheques do autor. 05.

Esclarece, ainda, a Contadoria Judicial que, em relação à rubrica “DESPESAS VIAGEM BEM/DESEM", foi verifica a não incidência de imposto de renda, uma vez que referida rubrica não faz parte da base de cálculo do IRPF. 06.

Ressalta a Contadoria que "Em relação aos cálculos da parte autora, no evento 13, esclarecemos que computaram valores de IRRF referentes à rubrica “DESPESAS VIAGEM BEM/DESEM”.

Esclarecemos, também, que consideraram valores de rubrica não indicada no julgado.

Esclarecemos, quanto aos cálculos da parte ré, no evento 25, que consideraram valores da rubrica “DESPESAS VIAGEM BEM/DESEM”, que já não fazem parte da base de cálculo do imposto." 07.

Intimadas, a Fazenda Nacional concordou com o parecer cálculos da Contadoria Judicial.

Já a parte requereu a expedição do RPV no valor anteriormente informado pela ré no evento 25. 08.

Assim sendo, acolho o parecer/cálculo da Contadoria Judicial, nada havendo a ser pago à parte autora. 09.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias. 10.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:45

Determinada a intimação
16/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF11
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 18:53

Remetidos os Autos - RJRIOEF11 -> RJRIOSECONT
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:09

Despacho
21/01/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 10:19

Juntada de Petição
14/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2024 11:02:25)
04/12/2024 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:27

Determinada a intimação
17/11/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
12/11/2024 09:51

Juntada de Petição
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição
27/09/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 16:50

Determinada a citação
27/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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