TRF2 - 5004088-57.2024.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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18/09/2025 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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18/09/2025 14:55
Juntada de Petição
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17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004088-57.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50040885720244025110/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 14/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
15/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/09/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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08/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004088-57.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: RENATA DRAGO DE MIRANDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RENATA DRAGO DE MIRANDA (OAB RJ154501)ADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (OAB RJ214240)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA .
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
HONORÁRIOS DO ADVOGADO.
DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE EMBARGADA IMPUGNOU O PEDIDO.
APLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO TEMA 872 DO STJ.
APELAÇÃO PROVIDA PARA INVERTER O ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO NA SENTENÇA. I – O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do enfrentamento do Tema 872, firmou tese segundo a qual, no caso de acolhimento de pedido para desconstituir a constrição judicial em sede de embargos de terceiro, os honorários do advogado devem ser de responsabilidade do embargante. II – Ressalvou, contudo, o Superior Tribunal de Justiça que, nos casos em que, mesmo após tomar ciência da transmissão do bem, a parte embargada apresentar ou insistir na impugnação aos embargos, os encargos de sucumbência devem ser suportados pelo embargado. III - No caso concreto, não ficam dúvidas sobre a impugnação aos embargos de terceiro por parte da embargada, que apresentou contestação em que requer, preliminarmente, o reconhecimento da ausência de interesse jurídico da embargante, e, no mérito, a improcedência do pedido. IV - Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025. -
05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 23:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/09/2025 23:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004088-57.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: RENATA DRAGO DE MIRANDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA DRAGO DE MIRANDA (OAB RJ154501) ADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (OAB RJ214240) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/08/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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06/08/2025 11:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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10/07/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
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09/06/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/06/2025 13:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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05/06/2025 13:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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