04/09/2025 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
04/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000331-21.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (OAB RJ172614) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
29/08/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000331-21.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (OAB RJ172614)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária da parte autora, desde a data da cessação, em 04/09/2024, devendo mantê-lo por 180 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB)), inserir o segurado ao programa de reabilitação profissional, podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, ressalvada ao INSS a possibilidade de cessação do benefício em caso de recusa do segurado ao programa de reabilitação ou em caso de ausência de elegibilidade, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000331-21.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (OAB RJ172614) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
11/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 03:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/07/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 20:09

Juntada de Petição
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
21/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 04/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORRE
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:35

Determinada a citação
13/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/01/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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