02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114568720254020000/TRF2
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114568720254020000/TRF2
18/08/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114568720254020000/TRF2
18/08/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5092387-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA MARIA LEITAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação civil pública n° 0005019-15.1997.4.03.6000, ajuizada pelo Ministério Público Federal em que foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de 28,86%.

Instada a União apresentou impugnação alegando a quitação integral do reajuste por meio de acordo administrativo. Em resposta, a exequente alega a inexistência de instrumento de transação válido e revestido das formalidades necessárias. Pois bem. É o necessário. Como não há demonstrativo de transação, não há que se falar em extinção integral, devendo prosseguir a execução com a dedução dos valores pagos administrativamente, a serem apurados pela Contadoria Judicial. Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada pela União (evento 14).

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há algum resíduo a ser pago.

Mantenha-se os autos suspensos até o retorno. Após, dê-se vista à parte exequente e depois, ao executado (INSS).

Assino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias.
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:31

Despacho
01/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:16

Determinada a citação
07/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:11

Determinada a intimação
26/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
18/11/2024 20:42

Juntada de Petição
13/11/2024 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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