19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002416-71.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO ANDRADE FERNANDESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAPor todo o exposto julgo procedente o pedido, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, os valores atrasados devidos ao autor a título de revisão da RMI do benefício 643829582-9 relativos ao período de 19/05/2023 a 29/02/2024, devendo incidir juros de mora a contar da citação e correção monetária desde a data em que cada parcela era devida, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos administrativamente à parte requerente, à título dos valores tratados nestes autos.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
09/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 12:14

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002416-71.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: CARLOS ALBERTO ANDRADE FERNANDESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO
12/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 14:28

Despacho
10/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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