11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
01/09/2025 15:09

Determinada a intimação
01/09/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024924-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALTER PINTO DE MOURAADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a retroagir a data de início do benefício de aposentadoria por idade da parte autora para a data de entrada do requerimento administrativo de 27/02/2024, pagando-lhe os valores atrasados desde então até o início do pagamento de sua aposentadoria por idade, em 15/10/2024, declarando i) como reconhecido para fins de tempo de contribuição e carência o período de 15/08/1978 a 13/10/1980, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 2 meses e 1 dia com 183 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
04/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 19:18

Alterado o assunto processual
15/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição
11/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/06/2025 15:12

Determinada a intimação
11/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:05

Determinada a citação
31/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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