TRF2 - 5000278-61.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000278-61.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: MARCIANO ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias à apreciação administrativa do requerimento de Recurso Ordinário (Inicial) efetuado pelo impetrante na data de 22/03/2024, protocolizado sob o nº 1319649291 , devendo ainda informar ao impetrante a decisão final da Administração, no prazo de até 30 (trinta) dias, e julgo o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas isentas. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/09).
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
04/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:08
Concedida a Segurança
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29/07/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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03/04/2025 15:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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28/03/2025 17:37
Juntada de Petição
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10/02/2025 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2025 17:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 12:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/01/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 21:51
Não Concedida a Medida Liminar
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20/01/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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