TRF2 - 5018942-93.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SOARES

CPF *03.***.*38-68

Advogados

SANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB: 207484/RJ

CPF *03.***.*94-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 17:31

    Despacho

  • 02/09/2025 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 26/08/2025 16:27

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 22/08/2025 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 15/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 14/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018942-93.2018.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): SANDRO SILVA DOS SANTOS (OAB RJ207484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 13/08/2025 - Juntado(a)

  • 13/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 13/08/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2025 14:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-21

  • 13/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

  • 02/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

  • 11/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 10/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 09/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 16:12

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 13/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 06/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 29/04/2025 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 17/04/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 08:44

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 10/04/2025 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/03/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 14/03/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 11/03/2025 14:44

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 19:03

    Despacho

  • 10/03/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 30/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 29/01/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 28/11/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:47

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

  • 18/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 10/10/2024 21:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 27/09/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 26/08/2024 17:26

    Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

  • 26/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:26

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 12/06/2024 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 27/05/2024 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/05/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 30/04/2024 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 15:25

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

  • 17/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 25/01/2024 10:17

    Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

  • 25/01/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 10:17

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 09:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 26/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 25/09/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 08/09/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 12:44

    Despacho

  • 08/09/2023 12:39

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2023 20:16

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)

  • 16/02/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 15:28

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 13/07/2022 21:58

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 00:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 22/04/2022 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 06:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 16/03/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/03/2022 12:09

    Despacho

  • 10/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 02:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 15/02/2022 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2022 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2022 15:50

    Despacho

  • 15/02/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 18:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50189429320184025101

  • 01/09/2020 17:36

    Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

  • 31/08/2020 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 27/07/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2020 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 11/06/2020 10:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 07/06/2020 07:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2020 07:49

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/06/2020 19:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2020 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 04:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2020 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 21:43

    Juntada de Petição

  • 07/05/2020 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 27/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2020 15:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/02/2020 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/02/2020 11:10

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 08/01/2020 17:14

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/10/2019 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/10/2019 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2019 14:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2019 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2019 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2019 18:06

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 26/09/2019 15:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/07/2019 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2019 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2019 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 24/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2019 18:22

    Juntado(a)

  • 27/05/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2019 15:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 26/02/2019 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 25/02/2019 17:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/02/2019 13:57:22)

  • 12/02/2019 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/02/2019 11:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2018 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2018 05:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 11/12/2018 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2018 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2018 16:39

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 07/12/2018 00:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2018 19:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 19/11/2018 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/11/2018 14:24

    Juntada de Petição

  • 03/11/2018 23:56

    Juntada de Petição

  • 20/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 12/10/2018 10:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2018 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/10/2018 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/10/2018 14:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/10/2018 19:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2018 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2018 00:17

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 24/08/2018 20:31

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2018 16:15

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2018 16:15

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 21/08/2018 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/08/2018 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CÁLCULO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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