TRF2 - 5019491-44.2020.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALCEMI GONCALVES MOREIRA

CPF *26.***.*84-30

MARIA DAS DORES GONCALVES MOREIRA

CPF *03.***.*27-31

Advogados

MARIA ELIANA SOUZA

OAB: 018489/ES

CPF *20.***.*94-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 30/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5008612-43.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/03/2023 15:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5008611-58.2023.4.02.9666/TRF (VALCEMI GONCALVES MOREIRA)

  • 14/02/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-85 processada no TRF2 com o no. 50086124320234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 14/02/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-85 processada no TRF2 com o no. 50086115820234029666/TRF (VALCEMI GONCALVES MOREIRA)

  • 10/02/2023 14:59

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-85

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

  • 24/01/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 24/01/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 23/01/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2023 12:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-85

  • 13/01/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

  • 09/01/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 16/12/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 08:36

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 20:20

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 07/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/11/2022 09:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 10/11/2022 09:32

    Despacho

  • 09/11/2022 13:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 11:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

  • 07/11/2022 11:48

    Transitado em Julgado

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 05/10/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 136

  • 26/09/2022 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 26/09/2022 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 21/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 12:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 09:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 30/08/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 30/08/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h32min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019491-44.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 295) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: VALCEMI GONCALVES MOREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) RECORRENTE: MARIA DAS DORES GONCALVES MOREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 295

  • 29/08/2022 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2022 14:07

    Juntado(a)

  • 20/07/2022 18:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/07/2022 10:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 19/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 23/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 22/06/2022 23:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 15/06/2022 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 27/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 19:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2022 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/04/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/04/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/03/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 29/03/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/03/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/03/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 20:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 21/03/2022 19:45

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 10:32

    Intimado em Secretaria

  • 12/02/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 18/01/2022 21:54

    Intimado em Secretaria

  • 18/01/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/10/2021 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/10/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/10/2021 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/10/2021 12:03

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/10/2021 13:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 16/09/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/09/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 12:45

    Despacho

  • 15/09/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2021 11:33

    Juntada de Petição

  • 17/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 01/07/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/07/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/06/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALCEMI GONCALVES MOREIRA <br/> Data: 31/08/2021 às 08:00. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha

  • 18/05/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 03/05/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 13:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/04/2021 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 16:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 27/04/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 16:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/03/2021 21:29

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/02/2021 17:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 24/02/2021 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2021 11:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 22/02/2021 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/02/2021 00:03

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/02/2021 00:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 17/12/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 12:27

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 07:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 15/12/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2020 15:02

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 23:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:28

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/11/2020 16:24

    Juntada de Petição

  • 24/11/2020 22:21

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/10/2020 18:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/10/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 16

  • 13/10/2020 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 11/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 02/10/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 16:06

    Determinada a citação

  • 28/09/2020 13:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/09/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/09/2020 23:05

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 22/08/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2020 10:38

    Determinada a intimação

  • 20/08/2020 12:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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