26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003869-38.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ADAO JOSE RAMALHOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADAO JOSE RAMALHO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Despacho
08/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
09/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/03/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/03/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 13:26:17)
20/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Despacho
18/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/03/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 17:23

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:47

Concedida a tutela provisória
04/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:51

Despacho
09/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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