26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
19/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000385-78.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GETULIO DIAS PEREIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por GETULIO DIAS PEREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Despacho
08/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:57

Juntada de Petição
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
04/04/2025 13:11

Juntada de Petição
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Despacho
25/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:44

Determinada a citação
06/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:11

Despacho
03/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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