18/09/2025 19:25

Juntada de Petição
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037778-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTER SOPHIA RAMOS GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
16/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:44

Decisão interlocutória
25/08/2025 23:01

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037778-07.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ESTER SOPHIA RAMOS GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088)INTERESSADO: SOLANGE RAMOS ALVES FILHA (Pais)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 27/07/2025 - LAUDO PERICIAL
04/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 15:22

Juntada de Petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 26 e 27
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:12

Decisão interlocutória
22/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
22/05/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição
03/04/2025 09:31

Juntada de Petição
06/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 20:05

Determinada a citação
12/02/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:59

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Deficiente
12/02/2025 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE RAMOS ALVES FILHA - REPRESENTANTE
17/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
17/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:37

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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