11/06/2025 19:17

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010141-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE MACHADO RODRIGUESADVOGADO(A): JOEL MARQUES DO AMARAL (OAB RJ049680)ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO ZAHRA (OAB RJ127993) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Evento 100 - O acordo homologado estabeleceu expressamente que o valor a título de atrasados correspondia ao período entre o início dos efeitos financeiros (data do requerimento administrativo - 25/05/2023 - evento 4, PROCADM1) e a DIP, conforme cláusula 2.1.4 do ajuste (evento 51). "PAGAR à parte autora, a título de parcelas atrasadas e por meio de precatório/RPV, 95%(noventa e cinco por cento) do valor devido a título de prestações devidas entre o início dos efeitos financeiros e a DIP, reconhecida a prescrição quinquenal, atualizado pelo INPC e com juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

A contar de 08/12/2021, o índice de correção monetária e os juros de mora devem ser substituídos pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC n.º 113/2021.

Eventuais custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes." O histórico de créditos acostado ao evento 102 aponta para o recebimento do crédito decorrente do acordo homologado, corroborado pela parte autora no evento 100. Portanto, o cálculo vinculado ao evento 94, OUT2 não merece prosperar, uma vez que equivocado, por contemplar período anterior ao ajustado, que compreende a data do óbito (29/05/2021) até a data anterior à DER (24/05/2023). Nesse contexto, tendo por integralmente satisfeitas as obrigações de fazer e de pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:27

Determinada a intimação
22/05/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 13:38

Determinada a intimação
15/04/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
07/03/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:05

Determinada a intimação
06/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/01/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/12/2024 07:08

Juntada de Petição
28/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 16:41

Determinada a intimação
28/11/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/09/2024 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/09/2024 09:41

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
24/09/2024 20:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO37F)
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:51

Homologada a Transação
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:04

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:02

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 20/09/2024 17:02. Refer. Evento 31
19/09/2024 11:11

Juntada de Petição
17/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:20

Despacho
20/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 09:28

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/08/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 16:37

Despacho
12/08/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:29

Despacho
02/08/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 18:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/08/2024 15:00
31/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:20

Despacho
07/06/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07F para CESOLRIOJ)
06/06/2024 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF
05/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:23

Determinada a intimação
05/06/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 10:09

Determinada a intimação
16/05/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:37

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2024 17:20

Juntado(a)
23/02/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 17:16

Juntado(a)
22/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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