TRF2 - 5073704-49.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LAIS CRISTINNE MATEUS GOMES

CPF *70.***.*43-74

Advogados

LEANDRO CRELIER DE MELO

OAB: 210159/RJ

CPF *79.***.*37-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 09:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/09/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/09/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073704-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LAIS CRISTINNE MATEUS GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 43, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015.   Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

    Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

    Em seguida, determino o cadastro da requisição de pagamento.  Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio.  Dê-se vista ao MPF.

    Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

  • 12/09/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 12/09/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 10:41

    Homologada a Transação

  • 11/09/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073704-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: LAIS CRISTINNE MATEUS GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 28/08/2025 - PETIÇÃO

  • 29/08/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073704-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: LAIS CRISTINNE MATEUS GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 04/08/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/07/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 30/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/05/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIS CRISTINNE MATEUS GOMES <br/> Data: 22/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN

  • 09/05/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2025 15:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 11:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2025 11:40

    Determinada a citação

  • 25/04/2025 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 19:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/01/2025 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 19:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIENNE CONCEICAO DA SILVA MATEUS - REPRESENTANTE

  • 19/09/2024 18:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2024 23:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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