10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009287-67.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEACIR PASCHOA FELIX CLAUDIOADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009287-67.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEACIR PASCHOA FELIX CLAUDIOADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
13/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:11

Determinada a intimação
31/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
08/07/2025 19:00

Juntada de Petição
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
11/04/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:25

Determinada a intimação
29/03/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
28/03/2025 12:14

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
28/02/2025 06:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG108112
27/02/2025 22:16

Juntada de Petição
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
24/02/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
21/02/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:27

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/02/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 744
19/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/07/2024 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
01/07/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/06/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/06/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/06/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2024 21:26

Despacho
05/06/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/04/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 376,32 em 20/04/2024 Número de referência: 1173983
18/04/2024 11:06

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/04/2024 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:34

Decisão interlocutória
04/04/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/02/2024 11:58

Juntada de Petição
15/02/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/02/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/12/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 08:55

Determinada a intimação
13/12/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/10/2023 11:34

Juntada de Petição
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/10/2023 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
02/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
19/09/2023 23:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:00

Decisão interlocutória
14/09/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:44

Alterado o assunto processual
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/08/2023 16:21

Juntada de Petição
27/07/2023 17:06

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:29

Determinada a intimação
02/06/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/04/2023 16:30

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:47

Decisão interlocutória
09/12/2022 10:11

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2022 15:20

Juntada de Petição
26/10/2022 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2022 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2022 11:50

Conclusos para julgamento
30/06/2022 15:53

Juntada de Petição
30/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/06/2022 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/05/2022 15:33

Juntada de Petição
20/05/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2022 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2022 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/04/2022 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2022 15:06

Determinada a citação
01/04/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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