TRF2 - 5049125-80.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/08/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5049125-80.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CLAUDIA CAMPOS TOSTES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º, do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/06/2025 18:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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28/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
29/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/04/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
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26/02/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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06/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/02/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:03
Juntada de Petição
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28/01/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/01/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/01/2025 20:43
Juntada de Petição
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15/01/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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05/01/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/12/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:48
Juntada de Petição
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11/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/12/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 08:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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28/11/2024 07:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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27/09/2024 16:41
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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11/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 11:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA CAMPOS TOSTES SILVA <br/> Data: 27/11/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-E
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11/09/2024 11:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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11/09/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 17:39
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/06/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2024 18:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA CAMPOS TOSTES SILVA <br/> Data: 19/08/2024 às 11:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 3
-
03/06/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/03/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA CAMPOS TOSTES SILVA <br/> Data: 24/05/2024 às 16:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 3
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06/02/2024 07:44
Despacho
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05/02/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 15:14
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:09
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:04
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2024 13:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:42
Juntada de Petição - CLAUDIA CAMPOS TOSTES SILVA (ES014144 - RENILDA MULINARI PIOTO)
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11/01/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/01/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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03/01/2024 14:55
Alterado o assunto processual
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29/12/2023 07:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/12/2023 18:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/12/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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