TRF2 - 5007396-76.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 15:42
Baixa Definitiva
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17/11/2023 15:42
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
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17/11/2023 10:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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17/10/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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17/10/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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16/10/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/10/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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13/10/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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13/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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11/10/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 17:55
Juntado(a)
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11/10/2023 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/10/2023 17:51
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/09/2023 11:50
Juntado(a)
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22/09/2023 15:50
Juntada de Certidão
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22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5007396-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ALAIR FUSCO ADVOGADO(A): GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (OAB SP168915) ADVOGADO(A): JOSE EDIL DA SILVA (OAB RJ063953) ADVOGADO(A): JOAO NERY CAMPANARIO (OAB RJ037898) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB RJ133696) ADVOGADO(A): COSME TEIXEIRA PINTO (OAB RJ073549) ADVOGADO(A): NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ145282) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB RJ097983) ADVOGADO(A): VANESSA DA FONSECA MARTINS (OAB RJ112191) ADVOGADO(A): MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (OAB RJ072976) ADVOGADO(A): EVALDO RIBEIRO (OAB RJ063564) ADVOGADO(A): FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA (OAB RJ129638) ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA (OAB RJ140515) ADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015) ADVOGADO(A): OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB RJ093513) ADVOGADO(A): VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (OAB RJ150381) ADVOGADO(A): FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (OAB RJ117755) ADVOGADO(A): SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694) ADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ074630) ADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) ADVOGADO(A): SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA (OAB RJ203242) ADVOGADO(A): JULIANA RAMECK DE BULHOES (OAB RJ116848) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB RJ100122) ADVOGADO(A): CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (OAB RJ138632) ADVOGADO(A): SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ142969) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB RJ044472) ADVOGADO(A): RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (OAB RJ079491) ADVOGADO(A): HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB RJ077605) ADVOGADO(A): HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB RJ081017) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (OAB RJ038648) ADVOGADO(A): MONICA LIMA CONRADO (OAB RJ108744) ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB RJ108742) ADVOGADO(A): ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (OAB RJ152231) ADVOGADO(A): MARIO DA SILVA BRANCO (OAB RJ110827) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ADVOGADO(A): SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370) ADVOGADO(A): GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (OAB RJ131416) ADVOGADO(A): PAULO CORNELIO EMERICK (OAB RJ105668) ADVOGADO(A): JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB RJ002700A) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382) ADVOGADO(A): DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ144402) ADVOGADO(A): LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RJ085917) ADVOGADO(A): VICTOR JACOMO DA SILVA (OAB RJ146899) ADVOGADO(A): VANESSA EXPOSITO (OAB RJ164018) AGRAVANTE: ADILINO FUSCO ADVOGADO(A): GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (OAB SP168915) ADVOGADO(A): JOSE EDIL DA SILVA (OAB RJ063953) ADVOGADO(A): JOAO NERY CAMPANARIO (OAB RJ037898) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB RJ133696) ADVOGADO(A): COSME TEIXEIRA PINTO (OAB RJ073549) ADVOGADO(A): NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ145282) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB RJ097983) ADVOGADO(A): VANESSA DA FONSECA MARTINS (OAB RJ112191) ADVOGADO(A): MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (OAB RJ072976) ADVOGADO(A): EVALDO RIBEIRO (OAB RJ063564) ADVOGADO(A): FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA (OAB RJ129638) ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA (OAB RJ140515) ADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015) ADVOGADO(A): OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB RJ093513) ADVOGADO(A): VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (OAB RJ150381) ADVOGADO(A): FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (OAB RJ117755) ADVOGADO(A): SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694) ADVOGADO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ074630) ADVOGADO(A): ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) ADVOGADO(A): SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA (OAB RJ203242) ADVOGADO(A): JULIANA RAMECK DE BULHOES (OAB RJ116848) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB RJ100122) ADVOGADO(A): CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (OAB RJ138632) ADVOGADO(A): SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ142969) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB RJ044472) ADVOGADO(A): RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (OAB RJ079491) ADVOGADO(A): HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB RJ077605) ADVOGADO(A): HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB RJ081017) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (OAB RJ038648) ADVOGADO(A): MONICA LIMA CONRADO (OAB RJ108744) ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB RJ108742) ADVOGADO(A): ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (OAB RJ152231) ADVOGADO(A): MARIO DA SILVA BRANCO (OAB RJ110827) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ADVOGADO(A): SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370) ADVOGADO(A): GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (OAB RJ131416) ADVOGADO(A): PAULO CORNELIO EMERICK (OAB RJ105668) ADVOGADO(A): JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB RJ002700A) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382) ADVOGADO(A): DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ144402) ADVOGADO(A): LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RJ085917) ADVOGADO(A): VICTOR JACOMO DA SILVA (OAB RJ146899) ADVOGADO(A): VANESSA EXPOSITO (OAB RJ164018) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: KALLAS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB SP288492) ADVOGADO(A): RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB RJ183536) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB SP195328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE EDIL DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE EDIL DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
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13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
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08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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24/04/2023 08:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/03/2023 16:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/03/2023 16:06
Juntada de Petição
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/02/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/02/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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07/02/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/02/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/02/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/02/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2023 15:02
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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01/02/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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30/01/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/01/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/01/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/01/2023 15:55
Despacho
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27/01/2023 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/01/2023 10:54
Juntada de Certidão
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24/01/2023 12:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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23/01/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/11/2022 14:39
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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17/10/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2022 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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10/10/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/10/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/10/2022 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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30/09/2022 11:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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13/09/2022 11:28
Lavrada Certidão
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01/09/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
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01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Agravo de Instrumento Nº 5007396-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: ALAIR FUSCO ADVOGADO: GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (OAB SP168915) ADVOGADO: JOSE EDIL DA SILVA (OAB RJ063953) ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO (OAB RJ037898) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB RJ133696) ADVOGADO: COSME TEIXEIRA PINTO (OAB RJ073549) ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ145282) ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB RJ097983) ADVOGADO: VANESSA DA FONSECA MARTINS (OAB RJ112191) ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (OAB RJ072976) ADVOGADO: EVALDO RIBEIRO (OAB RJ063564) ADVOGADO: FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA (OAB RJ129638) ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) ADVOGADO: BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA (OAB RJ140515) ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015) ADVOGADO: OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB RJ093513) ADVOGADO: VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (OAB RJ150381) ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (OAB RJ117755) ADVOGADO: SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694) ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ074630) ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) ADVOGADO: SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA (OAB RJ203242) ADVOGADO: JULIANA RAMECK DE BULHOES (OAB RJ116848) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB RJ100122) ADVOGADO: CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (OAB RJ138632) ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ142969) ADVOGADO: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB RJ044472) ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (OAB RJ079491) ADVOGADO: HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB RJ077605) ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB RJ081017) ADVOGADO: RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (OAB RJ038648) ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO (OAB RJ108744) ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB RJ108742) ADVOGADO: ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (OAB RJ152231) ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO (OAB RJ110827) ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ADVOGADO: SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370) ADVOGADO: GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (OAB RJ131416) ADVOGADO: PAULO CORNELIO EMERICK (OAB RJ105668) ADVOGADO: JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB RJ002700A) ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382) ADVOGADO: DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ144402) ADVOGADO: LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RJ085917) ADVOGADO: VICTOR JACOMO DA SILVA (OAB RJ146899) ADVOGADO: VANESSA EXPOSITO (OAB RJ164018) AGRAVANTE: ADILINO FUSCO ADVOGADO: GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (OAB SP168915) ADVOGADO: JOSE EDIL DA SILVA (OAB RJ063953) ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO (OAB RJ037898) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB RJ133696) ADVOGADO: COSME TEIXEIRA PINTO (OAB RJ073549) ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ145282) ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB RJ097983) ADVOGADO: VANESSA DA FONSECA MARTINS (OAB RJ112191) ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (OAB RJ072976) ADVOGADO: EVALDO RIBEIRO (OAB RJ063564) ADVOGADO: FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA (OAB RJ129638) ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) ADVOGADO: BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA (OAB RJ140515) ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015) ADVOGADO: OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB RJ093513) ADVOGADO: VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (OAB RJ150381) ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (OAB RJ117755) ADVOGADO: SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694) ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB RJ074630) ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) ADVOGADO: SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA (OAB RJ203242) ADVOGADO: JULIANA RAMECK DE BULHOES (OAB RJ116848) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB RJ100122) ADVOGADO: CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (OAB RJ138632) ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ142969) ADVOGADO: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB RJ044472) ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (OAB RJ079491) ADVOGADO: HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB RJ077605) ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB RJ081017) ADVOGADO: RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (OAB RJ038648) ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO (OAB RJ108744) ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES (OAB RJ108742) ADVOGADO: ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (OAB RJ152231) ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO (OAB RJ110827) ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) ADVOGADO: SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370) ADVOGADO: GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (OAB RJ131416) ADVOGADO: PAULO CORNELIO EMERICK (OAB RJ105668) ADVOGADO: JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB RJ002700A) ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382) ADVOGADO: DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ144402) ADVOGADO: LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RJ085917) ADVOGADO: VICTOR JACOMO DA SILVA (OAB RJ146899) ADVOGADO: VANESSA EXPOSITO (OAB RJ164018) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: KALLAS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB SP288492) ADVOGADO: RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB RJ183536) ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB SP195328) INTERESSADO: JOSE EDIL DA SILVA ADVOGADO: JOSE EDIL DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
31/08/2022 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
29/08/2022 15:36
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17
-
29/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 14:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 23/08/2022 14:09:31)
-
29/08/2022 14:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
29/08/2022 14:18
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
23/08/2022 14:10
Baixa Definitiva
-
23/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:38
Juntado(a)
-
03/08/2022 16:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 1 - Evento 2 - PETIÇÃO - 31/05/2022 12:27:54
-
29/07/2022 17:32
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB6TESP
-
25/07/2022 14:22
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
08/07/2022 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/07/2022 09:27
Juntada de Petição
-
07/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/07/2022 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
15/06/2022 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/06/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/06/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2022 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2022 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2022 12:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
03/06/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/06/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
03/06/2022 12:41
Não conhecido o recurso
-
31/05/2022 12:27
Juntada de Petição
-
25/05/2022 18:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1717 do processo originário.Número: 01005115220164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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