TRF2 - 5079261-51.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 20:13
Intimação por Edital
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18/08/2025 20:13
Intimação por Edital
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025
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18/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079261-51.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIRO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: J FERNANDES PROJETOS CONSTRUCOES E IMOVEIS EDITAL Nº 510016935030 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA JAIRO FERNANDES DA SILVA e J FERNANDES PROJETOS CONSTRUCOES E IMOVEIS, PROCESSO Nº 50792615120234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JAIRO FERNANDES DA SILVA, CPF: *19.***.*13-87 e J FERNANDES PROJETOS CONSTRUCOES E IMOVEIS, CNPJ: 01.***.***/0001-78 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7042105598694, 7042117636480, 7042110692377, 7041902622035, 7042210476862 e 7041800280542, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 199.999,44 (na data do ajuizamento - 20/07/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo I, 8º andar – Centro – Rio de Janeiro, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/08/2025.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
15/08/2025 18:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 14:56
Expedição de Edital - citação
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04/08/2025 12:11
Determinada a citação
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01/08/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 18:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 18:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/07/2025 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 13:12
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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03/06/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 12:42
Determinada a intimação
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28/05/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 11:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/05/2025 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 10:24
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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25/03/2025 14:39
Determinada a citação
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25/03/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2025 12:57
Juntada de Petição
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28/08/2023 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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26/08/2023 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2023 09:34
Despacho
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22/08/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2023 11:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2023 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2023 18:21
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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26/07/2023 00:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 11:59
Determinada a citação
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21/07/2023 00:05
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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