12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001114-13.2025.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por LUIS NUNES TEIXEIRA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MARIA DOS NAVEGANTES MARCOLINO DE SOUZA, por meio da qual pretende indenização por danos materiais com repetição de indébito, bem como danos morais.

Aduz o autor que ao analisar seu extrato bancário, deparou-se com um débito de R$ 2.299,20, registrado no dia 07/06/2024, em favor da segunda ré, referente a uma transação que ele não reconhecia e ainda um desconto no valor de R$ 79,00 registrado no dia 28/06/2024 sob a denominação "DB ASPECIR".

Contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no evento 9.1.

Réplica no evento 13.1. Decido.

Verifico que a segunda ré não foi citada.

Cite-se a a ré MARIA DOS NAVEGANTES MARCOLINO DE SOUZA para apresentar resposta, devendo manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Das provas Deverá a parte ré alegar em contestação, conforme disposto no art. 336, do CPC/2015, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido da parte autora, especificando as provas que pretenda(m) produzir, bem como manifestar(em)-se sobre os documentos anexados à inicial.

Juntamente com a contestação, o réu deve apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação. Caso a prova que a parte ré pretenda produzir seja documental, deverá vir anexada junto com a contestação, nos termos do previsto no art. 434 do CPC, excepcionada a impossibilidade justificada de fazê-lo naquele momento.

Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Sem prezuíjo, intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, para apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.

Decorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos.
08/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:23

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 06:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
26/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:23

Juntada de Petição
13/03/2025 05:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:39

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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