12/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
11/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000046-13.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE LAUMIR DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ230732) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias acerca do teor do evento 26, ocasião em que ele deverá se manifestar se reconhece a conta beneficiária do crédito conforme comprovante de transferência apresentado (Conta 15558-9, Agência 193, CEF) e acostar extrato do período do crédito (setembro 2019).
02/09/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 13:09

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000046-13.2025.4.02.5115/RJ RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB MG084400)ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) DESPACHO/DECISÃO (Convertido em diligência) Trata-se de ação em que objetiva a parte autora a inexistência de relação jurídica com o BANCO BMG S.A, com a consequente nulidade dos contratos de cartão consignado, que afirma jamais ter contratado.

Objetiva também a restituição em dobro dos valores que foram descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. Compulsando os autos é possível verificar que o réu BANCO BMG S.A não acostou aos autos o contrato em questão.

Também é possível verificar que o banco acosta comprovante de transferência via TED (evento 7, OUT3, página 98) com destinatário em conta da CEF de titularidade do autor. Neste sentido, intimem-se o réu BANCO BMG S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos os contratos impugnados pelo autor (evento 1.1). Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que ele deverá se manifestar sobre assinatura constante em eventual contrato acostado, bem como para se manifestar se reconhece a conta beneficiária do crédito conforme comprovante de transferência (evento 7, OUT3, página 98) e acostar extrato do período do crédito.

Na sequência, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:23

Determinada a citação
17/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:22

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/01/2025 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/01/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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