29/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5049156-03.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: KELLY FIAME DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 18:29

Juntado(a)
30/01/2025 18:20

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:42

Juntada de Petição
02/12/2024 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 14:18

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 15:12

Juntada de Petição
12/06/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
12/06/2024 09:36

Juntada de Petição
20/05/2024 17:53

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/05/2024 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
28/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KELLY FIAME DA SILVA <br/> Data: 30/04/2024 às 09:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <b
02/02/2024 12:46

Juntada de Petição
30/01/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:38

Indeferido o pedido
16/01/2024 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2024 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 13:40

Juntada de Petição
29/12/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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