09/09/2025 16:49

Juntada de Petição
08/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001693-64.2025.4.02.5108/RJAUTOR: CLAUDIO DANILO CORREIA ANUNCIACAOADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA FIGUEIRA (OAB RJ263176)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do auxílio-fardamento no valor integral quando da promoção do autor a SUBOFICIAL, descontado os valores já pagos a esse título, observando a prescrição quinquenal. O valor deverá ser atualizado desde quando devida a parcela e sofrer incidência de juros de mora, estes a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da JF.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
24/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001693-64.2025.4.02.5108/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: CLAUDIO DANILO CORREIA ANUNCIACAOADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA FIGUEIRA (OAB RJ263176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO
14/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:29

Decisão interlocutória
18/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM06F)
07/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:22

Despacho
01/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:28

Recebidos os autos
01/07/2025 10:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM06F para CEJUSC-SJMJ)
30/06/2025 20:10

Decisão interlocutória
07/05/2025 01:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJSJM06F)
02/04/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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