27/08/2025 18:33

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
27/08/2025 09:18

Transitado em Julgado
26/08/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028317-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DULCINEA LOPES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 07:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/03/2025 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/01/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 22:15

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 14:44

Juntado(a)
16/12/2024 18:45

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 12:07

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/07/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/06/2024 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
15/04/2024 14:55

Juntada de Petição
05/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DULCINEA LOPES PEREIRA <br/> Data: 14/06/2024 às 15:00. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 33
11/03/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/02/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/01/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:59

Indeferido o pedido
03/10/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 17:48

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
26/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:20

Despacho
11/07/2023 20:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023 16:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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