08/08/2025 06:19

Baixa Definitiva
07/08/2025 18:39

Determinado o Arquivamento
07/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007179-28.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LAIS SCANTAMBURLO DE BACKER BRANDAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAINTERESSADO: FLAVIA DIAS SCANTAMBURLO BRANDAO (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDOADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição
12/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/02/2025 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento
28/11/2024 23:06

Juntada de Petição
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 18:45

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:37

Determinada a intimação
06/05/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 15:40

Juntada de Petição
18/12/2023 12:57

Juntada de Petição
23/10/2023 17:25

Juntada de Petição
23/10/2023 17:21

Juntada de Petição
05/10/2023 12:37

Juntada de Petição
27/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2023 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2023 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:32

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:43

Juntada de Petição
17/08/2023 16:09

Juntada de Petição
03/08/2023 09:57

Juntada de Petição
28/07/2023 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/07/2023 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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